Termos de Uso e Contratação

1. Objeto e Aceitação dos Serviços

Estes Termos de Uso e Contratação ("Termos") regem a prestação de serviços de tecnologia, infraestrutura web e hospedagem fornecidos pela EQSAM Hospedagem aos seus clientes ("CLIENTE" ou "CONTRATANTE").

Ao contratar qualquer plano, realizar cadastro na Central do Cliente (sou.eqsam.com) ou utilizar nossos serviços, o CLIENTE declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

2. Infraestrutura, Localização e Latência

A EQSAM preza pela máxima transparência técnica quanto à distribuição geográfica de seus data centers, operando infraestrutura física e virtual tanto no Brasil quanto no exterior:

• Infraestrutura no Brasil (Data Centers Nacionais): Mantemos servidores de alta disponibilidade e conectividade local em território brasileiro (São Paulo / Minas Gerais), com rotas diretas ao PTT/IX.br, assegurando latências ultrabaixas (típicas de 5ms a 30ms). Esta infraestrutura atende primordialmente:
  • Hospedagem Dedicada Web (DirectAdmin e cPanel): Servidores acelerados com LiteSpeed Web Server, cache corporativo e proteção anti-DDoS nacional.
  • Servidores VPS e Dedicados no Brasil: Instâncias virtuais e servidores dedicados alocados diretamente em data centers brasileiros, disponibilizados mediante contratação específica, upgrade ou solicitação comercial sob demanda.
• Infraestrutura Internacional (Estados Unidos e Europa): Mantemos ambientes em modernas instalações internacionais de alta densidade (Tier III / Tier IV), equipadas com hardware de última geração, excelente custo por recurso de hardware e conectividade Tier 1 global.
  • VPS Cloud e Servidores para Automações (N8N, Typebot, Docker): Os planos VPS públicos padrão de catálogo são provisionados prioritariamente em data centers nos Estados Unidos e na União Europeia, contando com roteamento BGP otimizado que entrega excelente estabilidade e latência entre 90ms e 119ms para o público brasileiro.
• Alocação do Serviço: A região de provisionamento (Brasil ou Internacional) será definida conforme as especificações do plano adquirido no catálogo ou configurada mediante opção explícita no ato do pedido / abertura de chamado técnico.
• Armazenamento: Utilizamos discos SSD NVMe corporativos de alto IOPS e opções de alta densidade em SSD, garantindo rápida leitura e escrita para bancos de dados MySQL/PostgreSQL, arquivos e pipelines de dados.

3. Disponibilidade e Nível de Serviço (SLA 99.9%)

A EQSAM assegura uma meta de disponibilidade mensal de 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) para sua rede principal e servidores físicos.

O cálculo de disponibilidade não abrange:

1. Manutenções preventivas programadas com aviso prévio mínimo de 24 horas;
2. Ataques cibernéticos extraordinários (ex.: ataques de negação de serviço distribuído - DDoS) que ultrapassem a capacidade contratada de mitigação;
3. Falhas decorrentes de configurações incorretas efetuadas pelo próprio CLIENTE no interior de servidores com acesso root ou painéis de controle;
4. Instabilidade ou falhas de rotas operadas por concessionárias de telecomunicações e provedores de internet (ISP) locais do CLIENTE.

4. Ciclos de Faturamento, Preços e Renovações

Os serviços da EQSAM são contratados na modalidade pré-paga, com vencimento a cada ciclo selecionado no momento da contratação:

• Ciclo Mensal: Faturamento recorrente mensal pelo valor padrão anunciado.
• Ciclo Semestral / Anual: Condição com desconto real de fidelidade (até 25% de desconto no ciclo anual para servidores VPS). O valor total anual corresponde ao período completo e é faturado antecipadamente.
• Ciclo Tri-Anual: Condição especial de longo prazo para planos específicos de hospedagem dedicada.

Formas de Pagamento: Aceitamos PIX e Cartão de Crédito. A compensação via PIX costuma ocorrer de forma imediata, liberando o provisionamento automático do serviço em poucos minutos.

Inadimplência: Em caso de não pagamento na data de vencimento, o serviço poderá ser suspenso após 5 (cinco) dias corridos e os dados excluídos após 30 (trinta) dias de atraso continuado, salvo comunicação prévia formal.

5. Garantia de Satisfação de 30 Dias

Oferecemos uma política transparente de Garantia de Satisfação Total por 30 (trinta) dias para novos clientes em serviços de hospedagem e servidores VPS Cloud.

Se dentro dos primeiros 30 dias contados da ativação você não estiver satisfeito com o desempenho do servidor, poderá solicitar o cancelamento e a devolução integral do valor pago pela mensalidade do serviço de hospedagem.

6. Política de Uso Aceitável (AUP)

Para assegurar a estabilidade e a segurança de toda a rede, é estritamente proibido utilizar qualquer servidor da EQSAM para:

• Envio de e-mails em massa não solicitados (SPAM) ou envio abusivo de mensagens via WhatsApp/Telegram sem consentimento;
• Hospedagem, distribuição ou propagação de malware, vírus, phishing, botnets, trojans ou exploits;
• Execução de ataques cibernéticos (DDoS, varredura de portas, tentativas de intrusão ou força bruta);
• Mineração de criptomoedas que cause sobrecarga deliberada e contínua do hardware compartilhado;
• Hospedagem ou disseminação de pornografia infantil, racismo, terrorismo, fraudes financeiras ou qualquer conteúdo vedado pela legislação brasileira e tratados internacionais.

7. Backups, Snapshots e Responsabilidade pelos Dados

A integridade das aplicações e dos dados é uma responsabilidade compartilhada:

• Hospedagem Dedicada: Inclui rotinas automáticas de backup diário para proteção contra desastres de hardware ou corrupção de sistema.
• Servidores VPS Cloud (Self-Hosted): Os planos incluem cotas de Snapshots (cópias instantâneas do estado do disco). O snapshot deve ser gerado pelo próprio CLIENTE pelo painel da Central antes de atualizações críticas.
• Responsabilidade do Cliente: Em servidores com acesso Root, o CLIENTE possui autonomia total e deve manter cópias de segurança (backups off-site) regulares e externas de seus bancos de dados e aplicações.

8. Suporte Técnico e Canais de Atendimento

A EQSAM oferece atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana via sistema de tickets e canais eletrônicos disponibilizados na Central do Cliente (sou.eqsam.com).

• Escopo do Suporte Padrão: Atendimento à infraestrutura física, disponibilidade da máquina virtual, conectividade de rede, reinstalação de SO pelo painel e questões de faturamento/acesso.
• Aplicações do Cliente (Root): O desenvolvimento, configuração de scripts de terceiros, depuração de código e administração interna de aplicações customizadas (ex: fluxos do N8N ou bots) são de responsabilidade do CLIENTE.

9. Cancelamento, Suspensão e Retenção

O CLIENTE pode solicitar o cancelamento voluntário do serviço a qualquer momento diretamente pela Central do Cliente.

No cancelamento voluntário, o serviço permanecerá ativo até o encerramento do período já contratado e pago, momento em que as cobranças automáticas futuras serão canceladas.

Após o encerramento do serviço, a EQSAM poderá manter dados e backups arquivados por até 30 (trinta) dias para viabilizar eventual reativação. Esgotado esse prazo, os discos virtuais e arquivos serão definitiva e seguramente excluídos de nossos servidores.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos que não puderem ser solucionadas amigavelmente pelos canais de suporte, fica eleito o foro competente do domicílio do consumidor ou comarca aplicável nos termos da legislação brasileira vigente.