Termos de Uso e Contratação

Objeto e aceitação

Estes Termos regem os serviços de tecnologia, infraestrutura web e hospedagem prestados pela EQSAM ao CLIENTE. Ao criar a conta na Área do Cliente (app.eqsam.com), contratar um plano ou usar os serviços, o CLIENTE declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

Hospedagem Dedicada (DirectAdmin): CPU e RAM dedicadas, LiteSpeed, proteção anti-DDoS e armazenamento NVMe.
VPS Cloud: instâncias KVM com acesso root e sistemas Linux, nos EUA, na Europa ou no Brasil, conforme o plano.
Criação de sites: desenvolvimento e manutenção de site profissional em assinatura, hospedado na infraestrutura da EQSAM.
Registro de domínios: registro, renovação e transferência de domínios em nome do CLIENTE.
Containers (em breve): hospedagem gerenciada de aplicações, bots e APIs.
DevTools: ferramentas web gratuitas para domínios, DNS e conectividade, oferecidas sem garantia de disponibilidade.

Cadastro e conta

Os serviços são para maiores de 18 anos ou empresas. O CLIENTE deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados, inclusive nome, documento, e-mail e telefone, que são usados na cobrança, na nota fiscal e no registro de domínios.

O CLIENTE é responsável pela guarda da senha e por tudo o que for feito com a conta. Recomendamos ativar a autenticação em dois fatores. Se suspeitar de acesso indevido, avise o suporte na hora.

Infraestrutura e localização

Brasil (São Paulo e Minas Gerais): rotas diretas ao IX.br, latência típica de 5 a 30 ms. Atende a hospedagem dedicada e os VPS nacionais mediante contratação específica.
Exterior (EUA e Europa): data centers Tier III/IV com conectividade Tier 1. Os VPS padrão ficam nesses locais, com latência de 90 a 119 ms para o Brasil.

A região é definida pelo plano escolhido ou por pedido explícito. O armazenamento usa SSD NVMe corporativo de alto IOPS e opções de SSD de alta densidade.

Disponibilidade e SLA de 99,9%

A meta de disponibilidade mensal é de 99,9% para a rede principal e os servidores físicos. Não entram no cálculo:

Manutenções programadas, avisadas com 24 horas de antecedência
Ataques DDoS acima da capacidade de mitigação contratada
Falhas causadas por configurações do próprio CLIENTE
Instabilidades de operadoras ou provedores locais do CLIENTE

Se a disponibilidade ficar abaixo de 99,9% no mês por falha exclusiva da EQSAM, o CLIENTE pode pedir crédito proporcional na fatura seguinte, abrindo um chamado em até 15 dias corridos após o incidente.

Preços, ciclos e renovação

Ciclos: mensal, trimestral, semestral, anual e bianual, conforme o plano. Ciclos maiores podem ter desconto e são faturados de uma vez, pelo período completo.
Pré-pago: o serviço é ativado depois da confirmação do pagamento da primeira fatura.
Vencimento: o primeiro vencimento é a data do pedido mais um ciclo. Cada renovação vence na data do vencimento anterior mais um ciclo.
Fatura de renovação: emitida antes do vencimento (em geral 7 dias antes, e 30 dias antes para domínios) e enviada por e-mail e WhatsApp.
Meios de pagamento: Pix, boleto, cartão de crédito e saldo em conta. O Pix costuma ser confirmado na hora e libera o serviço em poucos minutos.
Preço: o valor da renovação é o do plano contratado. Reajustes valem só para as renovações seguintes e são avisados com antecedência.

Atraso no pagamento

Se a fatura não for paga até o vencimento, o serviço pode ser suspenso a partir do 3º dia de atraso e, depois de 30 dias de atraso contínuo, encerrado com a exclusão dos dados, salvo acordo formal com a EQSAM. Avisamos antes da suspensão.

Faturas em atraso podem ter multa de até 2% e juros de mora de 1% ao mês, proporcionais aos dias de atraso, como permite o Código de Defesa do Consumidor. Pedidos novos não pagos em 7 dias são cancelados automaticamente.

Cupons e promoções

Vale um cupom por pedido. Os cupons não se somam entre si.
Cada cupom tem regra própria, mostrada no checkout: o desconto pode valer só nas primeiras faturas ou em todas as renovações enquanto o serviço estiver ativo.
Desconto “vitalício” ou “permanente” significa: em todas as renovações do mesmo serviço, enquanto ele estiver ativo e no mesmo plano e ciclo. Se o serviço for cancelado ou encerrado, ou se o plano ou o ciclo forem trocados, o desconto acaba.
Promoções têm prazo e podem ter limite de planos e ciclos. Encerrada a promoção, quem já contratou mantém a condição nas regras acima.

Saldo em conta

O CLIENTE pode adicionar saldo à conta para pagar faturas. O saldo é em reais, não rende juros e é usado automaticamente nas faturas em aberto quando cobre o valor total. Recarga de saldo não pode ser paga com o próprio saldo.

O saldo não utilizado pode ser devolvido mediante pedido ao suporte, pelo mesmo meio do pagamento quando possível.

Garantia de 30 dias e arrependimento

Novos clientes de hospedagem e VPS Cloud têm garantia de satisfação de 30 dias contados da ativação. Nesse prazo, é possível pedir o cancelamento e a devolução integral do valor pago pelo serviço.

Em qualquer contratação feita pela internet, o CLIENTE pode desistir em até 7 dias, como garante o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral.

Fora desses casos, não são reembolsáveis: taxas de registro e renovação de domínio (repassadas aos registros, como Registro.br e ICANN), licenças de terceiros e IPs adicionais.

Domínios

O domínio é registrado em nome do CLIENTE, que é o titular e responde pela veracidade dos dados enviados ao registro. A renovação depende do pagamento da fatura antes do vencimento do domínio.

Domínio não renovado a tempo pode entrar em período de resgate, com taxas cobradas pelo registro, ou ficar livre para outra pessoa registrar. O CLIENTE pode pedir o código de transferência (auth-code) a qualquer momento, desde que o domínio esteja ativo e não haja bloqueio do registro.

Uso aceitável

É proibido usar os servidores para:

Enviar spam ou mensagens em massa por e-mail, WhatsApp ou Telegram sem consentimento dos destinatários
Hospedar ou propagar malware, phishing, botnets ou exploits
Executar ataques (DDoS, varredura de portas, intrusão, força bruta) ou manter proxy aberto
Minerar criptomoedas sobrecarregando o hardware de forma deliberada e contínua
Hospedar conteúdo que viole direitos autorais ou outros direitos de terceiros (veja a página de Direitos Autorais)
Hospedar ou divulgar conteúdo ilegal pela lei brasileira e por tratados internacionais

Violações graves levam ao bloqueio imediato, ao cancelamento sem reembolso e, quando a lei exigir, à comunicação às autoridades.

Conteúdo e dados do CLIENTE

O CLIENTE é o único responsável pelo conteúdo que publica e guarda nos servidores. A EQSAM atua como provedora de hospedagem e remove conteúdo por ordem judicial ou nos casos previstos em lei e nestes Termos.

Para os dados pessoais que o CLIENTE guarda nos serviços (por exemplo, cadastros dos clientes dele), o CLIENTE é o controlador e a EQSAM é a operadora: trata esses dados só para prestar o serviço, com medidas de segurança, e não os usa para outro fim. O tratamento dos dados do próprio CLIENTE segue a Política de Privacidade.

Backups e responsabilidade pelos dados

Hospedagem Dedicada: backup automático diário.
VPS Cloud: cota de snapshots. Gere um snapshot pelo painel antes de atualizações críticas.

Em servidores com acesso root, o CLIENTE deve manter backups externos regulares de bancos de dados e aplicações.

Suporte técnico

Atendimento 24/7 por chamados na Área do Cliente e pelo WhatsApp. O suporte cobre infraestrutura física, disponibilidade da VM, conectividade, reinstalação de sistema pelo painel, faturamento e acesso.

Não estão incluídos desenvolvimento, scripts de terceiros, depuração de código e administração de aplicações customizadas, como fluxos N8N ou bots, salvo no serviço de criação de sites.

Cancelamento

O CLIENTE pode cancelar a qualquer momento pela Área do Cliente. O serviço continua ativo até o fim do período pago e as cobranças futuras são interrompidas, sem multa por fidelidade.

Após o encerramento, dados e backups podem ser mantidos por até 30 dias para eventual reativação. Depois disso, são excluídos definitivamente.

Alterações destes Termos

A EQSAM pode atualizar estes Termos. A versão e a data ficam no topo desta página. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou na Área do Cliente antes de valer, e podemos pedir um novo aceite. Quem não concordar pode cancelar sem multa.

Legislação e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Controvérsias não resolvidas pelo suporte seguem o foro do domicílio do consumidor ou a comarca aplicável.

Contato

Atendimento: sac@eqsam.com
WhatsApp: +55 31 3157-5877
Área do Cliente: app.eqsam.com